Aviso prévio indenizado: o que é e como calcular sem erros?

Aviso prévio indenizado: o que é e como calcular sem erros?

As regras que regem a lei de aviso prévio é uma dúvida que aflige muita gente, quando se trata do aviso prévio indenizado, esse questionamento é ainda mais frequente. Afinal, quando o trabalhador tem direito de receber essa indenização? Como é feito o cálculo do aviso prévio? 

Tem dúvidas sobre indenizações ou precisa de assessoria trabalhista? Fale conosco, será um prazer em lhe atender!

Se você tem dúvidas sobre este tema ou enfrenta questões sobre indenizações trabalhistas, este artigo é muito importante e foi feito para você, não cumpra aviso prévio antes de ler este conteúdo, acompanhe:

O que é aviso prévio?

Para entender do que se trata o aviso prévio, primeiro vamos entender o conceito de aviso prévio. 

O aviso prévio é uma das obrigatoriedades (caso uma das partes deseje que seja cumprido) que devem ser cumpridas durante a rescisão de um contrato de trabalho, seja essa rescisão feita pelo trabalhador ou pelo empregador. 

funcionária assinando aviso prévio indenizado

Trata-se de um período de 30 dias em que ambos os lados irão usufruir para se preparar para o encerramento definitivo do contrato.

Quais são as modalidades de aviso prévio?

O formato como será pago esse aviso prévio varia de acordo com cada caso. Basicamente existem 3 tipos de aviso prévio, confira:

Aviso prévio trabalhado

O colaborador deve continuar frequentando a empresa e prestar trabalho mesmo após a comunicação de rescisão contratual (independentemente de quem foi o autor dela), recebendo um salário normal.

Ele tem direito de encerrar a jornada de trabalho 2 horas mais cedo do que o horário normal, todos os dias, caso seja pago de forma semanal. Porém, caso receba salário mensal, terá o direito a folgar por 7 dias corridos a qualquer momento.

Essas regras existem para facilitar a recolocação do empregado no mercado de trabalho, disponibilizando a ele tempo durante o dia para que busque outras alternativas, participe de processos seletivos, etc.

Aviso prévio indenizado cumprido em casa

funcionário trabalhando em home office

Existem também os casos em que, por opção da própria empresa, o colaborador deve cumprir os trinta dias de aviso prestando labor à distância, ou seja, de sua própria casa, em home office.

Aviso prévio indenizado

No caso do aviso prévio indenizado, uma das partes deve pagar a indenização correspondente ao período de trabalho e encerrar o vínculo empregatício imediatamente. 

A concessão da dispensa de cumprimento do aviso prévio fica a critério da empresa, e não do empregado. Um ponto muito importante que deve ser ressaltado é que, caso o empregado falte durante o aviso, o empregador tem direito de descontar essa falta na hora do acerto da indenização. 

Outro fator importantíssimo, é que o funcionário só recebe caso a decisão parta da empresa. Caso o próprio funcionário decida não trabalhar no período, quem paga a indenização para a empresa é ele (valor referente a 1 salário).

As indenizações por demissão devem ser pagas em 10 dias úteis após a rescisão do contrato. Já o valor referente ao aviso deverá ser pago no 1º dia útil ao fim do período.

Tipos de rescisões contratuais?

funcionário assinando recisão contratual

Quando falamos em rescisões contratuais dentro de um Parecer jurídico, existem 6 tipos de rescisões contratuais e elas impactam diretamente na necessidade ou não do cumprimento do aviso prévio. Acompanhe:

Demissão sem justa causa

A rescisão de contrato de trabalho por demissão sem justa causa acontece por iniciativa do empregador. Neste caso, a demissão não requer justificativas, afinal de contas, o empregador tem o direito de gerir seu negócio da maneira que lhe for mais conveniente.

Porém, a demissão sem justa causa traz custos mais elevados para a empresa, já que o empregador precisa pagar todas as verbas rescisórias de forma integral. 

Além disso, nesses casos, o trabalhador também tem direito de receber a liberação da chave de acesso do FGTS e, dependendo do tempo de labor, tem direito ao seguro-desemprego e aviso prévio indenizado.

Demissão com justa causa

Ao contrário da demissão sem justa causa, quando acontece a rescisão de contrato de trabalho por demissão com justa causa o pagamento do aviso prévio indenizado integral não precisam ser feitas.

Leia mais sobre: Quais os direitos de quem é demitido por justa causa?

Pedido de demissão

Quando a rescisão de contrato de trabalho é através de um pedido de demissão, os custos também são mais baixos do que quando é advinda da demissão sem justa causa. Isso porque a rescisão, neste caso, é feita por iniciativa do próprio funcionário.

Rescisão de contrato de trabalho indireta

A rescisão de contrato de trabalho indireta funciona mais ou menos de forma semelhante a demissão por justa causa, só que ao contrário. Ou seja, nesse caso, quem descumpre as normas de trabalho previstas em lei é o empregador e não o empregado.

As rescisões indiretas costumam ocorrer quando o empregador deixa de pagar o salário,

recolher o FGTS ou age de forma discriminatória, tornando a rescisão indireta um direito do colaborador. 

Rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca

pessoas apertando as mãos

Na recíproca, a rescisão de contrato de trabalho acontece porque ambas as partes (empregador e empregado) descumprem seus deveres tanto legais quanto contratuais.

Quando isso acontece, cabe à empresa liberar a chave de acesso ao FGTS. Porém, o colaborador perde o direito ao seguro desemprego.

Rescisão por comum acordo

É quando a rescisão é feita por meio de acordo. Nesse caso, existem vantagens para ambas as partes e as verbas liberadas ao colaborador são:

  • O salário referente aos dias trabalhados;
  • Aviso prévio indenizado;
  • 13º proporcional;
  • Metade do aviso prévio;
  • Férias vencidas, acrescidas de 1/3;
  • Férias proporcionais, acrescidas de 1/3;
  • Multa de 20% do FGTS.

Quantos dias de aviso prévio é necessário cumprir?

O aviso prévio pode durar de 30 a 90 dias. Para saber quantos dias de aviso devem ser cumpridos, é necessário considerar o tempo que o funcionário ficou na empresa. São 3 dias a mais a cada ano de serviço prestado. Confira o exemplo:

Suponhamos que o funcionário trabalhou por 10 anos na empresa que decidiu fazer a rescisão do contrato. Desta forma, ele tem o dia aos 30 dias padrão, mais os dias proporcionais. O cálculo é o seguinte:

30 dias + 3 (dias) x anos trabalhados = prazo do aviso prévio 

Ou seja, de acordo com o caso citado:

30 dias + 3 x 10 (anos) = 60 dias. 

Neste caso, é obrigação da empresa oferecer esses 60 dias de aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado, em caso de dispensa do trabalhador. 

Já nos casos em que o colaborador deve indenizar a empresa, o tempo de casa não é considerado, sendo o aviso prévio referente apenas aos 30 dias iniciais.

Pagamento do aviso prévio indenizado, como funciona?

Após a formalização da demissão, o pagamento de todas as verbas rescisórias deve ser feito no prazo de 10 dias, contados a partir da data da dispensa do cumprimento de aviso prévio, observando o término do aviso.

Como calcular o aviso prévio indenizado?

Calcular o valor do novo aviso prévio indenizado ou Indenização trabalhista é muito fácil, os dias que serão contabilizados variam. 

calculando aviso prévio indenizado

Por isso, para saber o valor recebido em cada dia de trabalho, é só se basear na média dos 3 últimos meses de salário, dividir por 30 (referente a 1 mês de trabalho) e multiplicar pelos dias a serem trabalhados no aviso prévio.

[média dos 3 últimos salários ÷ 30] x dias de aviso prévio

O exemplo a seguir terá como base um funcionário com 5 anos de empresa, e um salário de 3 mil reais, confira:

[R$ 3.000 ÷ 30] x 45 dias de aviso prévio

R$ 1.000 x 45

Total de aviso prévio indenizado: R$ 4.500

Vale lembrar que o novo aviso prévio indenizado incide no FGTS.

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É de suma importância que você conte com um profissional em consultoria sindical confiável na hora de reivindicar seus direitos. 

Caso ainda tenha dúvidas sobre o tema, ou precise recorrer sobre um contrato rescindido de forma ilegal, entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar!