Principais características do vínculo empregatício, o que os advogados não te contaram

Principais características do vínculo empregatício, o que os advogados não te contaram

Conhecer as características do vínculo empregatício é a melhor forma de saber quais são os direitos e também os seus deveres. 

Para te ajudar a esclarecer as principais dúvidas sobre o que configura vínculo empregatício e quais são os requisitos vínculo empregatício é que preparamos esse conteúdo. Confira!

O que é Vínculo Empregatício?

O vínculo empregatício nada mais é do que um acordo em que se estabelece entre o empregado e o empregador. Neste acordo, caberá ao contratado prestar os serviços para o contratante e receber a sua remuneração.

A regulamentação do vínculo empregatício se dá por meio da Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT. É nela que constam todas as características do vínculo empregatício bem como outras leis e medidas provisórias que complementam a CLT para que direitos e deveres sejam cumpridos.

O que caracteriza um vínculo empregatício?

Agora, é hora de entender quais são as características do vínculo empregatício. O profissional que deseja saber o que caracteriza vínculo empregatício deve ter em mente que o ato de ser subordinado é uma das principais peculiaridades.

Na subordinação, o contratado terá um chefe e ele é que vai determinar como o trabalho será desenvolvido. Cabe ainda ao empregado seguir o horário e o local de trabalho e, ainda, cumprir todas as tarefas que cabem a ele.

Outra caraterística é a não eventualidade, ou seja, o profissional precisa trabalhar de forma periódica podendo ser diariamente, semanalmente, mensalmente. O período não importa, mas a constância sim.

O vínculo empregatício ainda é marcado pela contratação de uma pessoa física e não jurídica. Mais um aspecto do vínculo empregatício é a pessoalidade que consiste em fazer com que seja o trabalhador a pessoa a executar sua atividade de forma pessoal. Se isso não for cumprido, o vínculo empregatício perde a sua característica.

Características do vínculo empregatício: o Home Office é considerado um vínculo empregatício?

Desde 2017, o home office é considerado como um vínculo empregatício. Sendo assim, se a pessoa trabalha de forma remota ou, por algum motivo, passou a executar suas funções de casa, o desenvolvimento da atividade faz com que exista o vínculo empregatício.

Com a pandemia, essa situação sofreu alteração, mas não de forma profunda. Antes, era necessário que o contrato de trabalho trouxesse o desenvolvimento das atividades em home office bem como todas as responsabilidades e critérios.

No entanto, desde 22 de março de 2020, com a medida provisória nº927, é necessário apenas que a mudança do modo presencial para remoto seja comunicada com dois dias de antecedência. Além disso, a empresa deve disponibilizar ao funcionário todos os recursos para que ele desenvolvam suas atribuições.

As diaristas podem ter vínculo empregatício?

As diaristas têm como característica a prestação de um trabalho autônomo. O vínculo empregatício com essa profissional só se estabelece a partir da execução das atividades por três vezes na semana. O pagamento das diaristas deve ser feito por dia trabalhado.

Motorista de aplicativos podem requerer vínculo de trabalho?

Os motoristas de aplicativos não podem requer vínculo de trabalho, porque o tipo de atividade prestada por eles não contempla todas as características do vínculo empregatício que são: o serviço que a pessoa física presta, a pessoalidade, a não eventualidade, ou seja, ela pode trabalhar da maneira que quiser, a subordinação, pois ele não tem “chefe” e, ainda, a onerosidade que significa que ele trabalha por conta e não tem uma empresa que precisa fazer o pagamento a ação realizada.

Contudo, o motorista que entender que pode requerer o vínculo trabalhista, pois as decisões estão mudando, ele deve contar com a ajuda de uma advogada trabalhista ou de uma consultoria sindical.

Leis trabalhistas

Além de conhecer a fundo da CLT, é fundamental ter acesso às outras leis trabalhistas que regem a relação entre trabalho e trabalhador a fim de ter acesso e estar a par dos seus direitos. 

Entre elas apareceram as normas que regulam as escalas de trabalho, o trabalho aos domingos e feriados, as faltas justificadas, a licença maternidade e como as leis trabalhistas ficaram durante a pandemia.

Para saber mais sobre as características do vínculo empregatício, sobre diligências e/ou indenização por acidente de trabalho, fale com um profissional, pois ele está pronto para sanar todas as suas dúvidas!