Quais são os direitos do trabalhador? Conheça os principais

Quais são os direitos do trabalhador? Conheça os principais

Quais os direitos do trabalhador? Todo brasileiro que tem carteira assinada encontra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como na Constituição Federal alguns direitos assegurados. Quer saber mais quais são esses direitos? Confira abaixo os principais!

1 – Registro em carteira de trabalho

Saber quais os direitos do trabalhador passa pelo registro em carteira de trabalho. Esse documento só é emitido pelos órgãos licenciados pelo governo. O registo em carteira de trabalho deve ser efetuado em até 48 horas após a contratação do colaborador.

Na carteira, o contratante deve fazer todas as anotações, ou seja, incluir quando a pessoa foi admitida, sua função e quanto ela receberá pelo serviço prestado.

2 – DSR (Descanso Semanal Remunerado)

Por meio da garantia do descanso semanal remunerado, o profissional tem direito a descansar pelo menos uma vez por semana e, ainda, receber por esse período que ele fica em casa. O artigo 67 da CLT traz que esse descanso deve acontecer por 24 horas consecutivas e, preferencialmente, ser dado aos domingos.

Contudo, há segmentos que trabalham aos domingos. Desta forma, a empresa precisa conceder um dia de descanso ao seu funcionário por meio da confecção de uma escala de revezamento que deve ser feita todo mês e assim a folga dos profissionais tem dias diferentes em cada uma das semanas.

3 – Adicional noturno

Os profissionais que trabalham entre às 22h e as 5 da manhã, de acordo com a legislação brasileira, devem receber um adicional de 20% no salário. Na área rural, o trabalho noturno executado na lavoura e que recebe o aumento deve ser realizado das 21h até as 5h e na pecuária das 20h às 4h.

O pagamento é efetuado como uma forma de recompensar o profissional que atua nesse horário, porque a vida como um todo é impactada.

4 – Horas extras

Quais os direitos do trabalhador? Dentre os que já foram mencionados acima, agora vamos falar sobre o recebimento de horas extras. Ele recebe quando continua trabalhando após ter cumprido sua carga horária diária quando não é realizada a compensação através do uso de banco de horas.

Em dias úteis, as horas extras devem ganhar um aumento de 50% e em sábados, domingos e feriados o valor sobe 100%. Tanto para a empresa quanto para o colaborador a modalidade de banco de horas também é uma opção interessante, pois dá para trocar as horas a mais em dias de folga, por exemplo.

Lembrando que, independentemente do uso do banco de horas, a empresa precisa fazer diariamente o registro da rotina dos funcionários.

5 – Licença maternidade ou paternidade

Mãe e pai têm o direito de licença assegurado quando um filho nasce, mas há algumas diferenças entre a licença maternidade e a paternidade. No caso das mulheres, elas têm direito a um afastamento mínimo de suas atividades de 120 dias. Aquelas que trabalham em órgãos públicos podem ter direito a até 180 dias.

Por sua vez, os homens ficam afastados do serviço por cinco dias para ajudar a mãe nos cuidados com o bebê que acabou de chegar. Os profissionais que atuam em empresas que integram o Programa Empresa Cidadã têm 20 dias de licença paternidade.


Agora que você conhece quais os direitos do trabalhador, é hora de contar com a ajuda de uma advogada trabalhista caso algum deles venha sendo descumprido. Por isso, entre em contato e saiba mais!