Nesta seção de Perguntas Frequentes, a Advogada Trabalhista em BH esclarece as principais dúvidas sobre direitos trabalhistas, ações judiciais, prazos, demissões e relações de trabalho. O objetivo é oferecer informações claras e acessíveis, ajudando trabalhadores e empregadores a entenderem melhor seus direitos e deveres antes de tomar qualquer decisão jurídica.
Você deve procurar uma advogada trabalhista sempre que tiver dúvidas sobre seus direitos no trabalho, sofrer demissão, não receber verbas trabalhistas corretamente, enfrentar assédio, horas extras não pagas ou qualquer irregularidade na relação de emprego.
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, saque do FGTS, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego, quando aplicável.
Sim. Mesmo após pedir demissão, o trabalhador pode entrar com ação trabalhista caso existam direitos não pagos, como horas extras, adicional de insalubridade, comissões, desvio de função ou outros valores devidos.
O prazo é de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, podendo cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos trabalhados. Após esse prazo, ocorre a prescrição.
Sim. O trabalhador sem carteira assinada possui praticamente os mesmos direitos de quem tem registro formal, desde que consiga comprovar o vínculo empregatício, como salários, jornada, subordinação e habitualidade.
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves, como atraso de salário, assédio moral, condições inadequadas de trabalho ou descumprimento do contrato. Nesse caso, o trabalhador pode sair da empresa com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Sim. Em regra, o trabalhador que ultrapassa 8 horas diárias ou 44 horas semanais tem direito a horas extras, com adicional mínimo de 50%, salvo exceções previstas em lei.
Sim. Situações de humilhação, constrangimento, perseguição ou abuso frequente podem caracterizar assédio moral e gerar direito a indenização por danos morais, além de outras medidas judiciais.
Não necessariamente. A advogada trabalhista pode realizar atendimentos presenciais em BH ou atendimentos online, garantindo praticidade, segurança e acompanhamento completo do seu caso.
O valor da consulta pode variar conforme o caso. Em muitos atendimentos, a advogada avalia a situação inicial e explica os honorários de forma clara e transparente, respeitando a tabela da OAB.